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Ilana Vilar de AbreuIlana Vilar de Abreu, Advogado

Publicações

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Ilana Vilar de Abreu, Advogado
Ilana Vilar de Abreu
Notícia · há 4 anos
Por que estudantes de medicina têm direito à redução da mensalidade em tempos de isolamento social?

Por que estudantes de medicina têm direito à redução da mensalidade em tempos de isolamento social?

Visando ao controle da pandemia da COVID-19, autoridades sanitárias determinaram à sociedade brasileira a adoção de isolamento social imediato, a suspensão de atividades presenciais em instituições...
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Ilana Vilar de Abreu, Advogado
Ilana Vilar de Abreu
Notícia · há 7 anos

Imposição de multa diária a ente público descumpridor de decisão judicial que determina fornecimento de medicamento

É permitida a imposição de multa diária (astreintes) a ente público para compeli- lo a fornecer medicamento a pessoa desprovida de recursos financeiros. STJ. 1ª Seção. REsp 1.474.665 - RS, Rel. Min....
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Ilana Vilar de Abreu, Advogado
Ilana Vilar de Abreu
Notícia · há 7 anos

Revista visual de pertences não gera dano moral

A revista de bolsas e pertences dos empregados, feita de modo impessoal e indiscriminado e sem contato físico, não necessita de reparação por dano moral, e não caracteriza ato ilícito. A conclusão...
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